Política de Privacidade do 399pg — Como Protegemos Seus Dados

Identificação do Controlador de Dados

O 399pg, acessível por meio do endereço eletrônico https://399pg.cam, é o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados de seus usuários ("Titulares"), nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018).

O 399pg é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada ao mercado brasileiro, que opera em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online e cassinos digitais), a LGPD e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o endereço de e-mail: [email protected] (exibido como texto simples — não clicável).

Dados Pessoais Coletados

O 399pg coleta dados pessoais dos Titulares em diferentes momentos da jornada de uso da plataforma. A coleta é limitada ao mínimo necessário para as finalidades descritas nesta Política ("princípio da minimização", art. 6º, III, LGPD).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante o uso da plataforma, o 399pg coleta automaticamente dados técnicos e de navegação, incluindo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (desktop, smartphone, tablet), páginas visitadas, horário e duração das sessões, e identificadores de sessão. Esses dados são coletados por meio de cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares, detalhadas no Artigo 6 desta Política.

2.3 Dados de jogos e apostas

O 399pg registra todas as atividades de jogo do Titular na plataforma, incluindo: histórico completo de apostas e jogadas, valores apostados e ganhos, jogos acessados, bônus utilizados e saldo da conta. Esses registros são obrigatórios por força da Lei 14.790/2023 e das normas regulatórias da SPA.

Finalidade do Tratamento de Dados

O 399pg trata os dados pessoais dos Titulares exclusivamente para as finalidades legítimas listadas abaixo, em observância ao princípio da finalidade (art. 6º, I, LGPD):

• Prestação do serviço: criação e gestão de contas de jogador, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais impostas pela Lei 14.790/2023 e normas da SPA para prevenção à lavagem de dinheiro e proteção de menores;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, proteção contra uso indevido da conta e investigação de incidentes de segurança;
• Comunicação com o Titular: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito/saque), respostas a solicitações de suporte e comunicações sobre alterações importantes na plataforma;
• Marketing e promoções (mediante consentimento explícito): envio de ofertas, promoções e novidades — o Titular pode revogar o consentimento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e aplicar ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, retenção de registros financeiros conforme legislação tributária e de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aperfeiçoamento da experiência do usuário.

Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 399pg está fundamentado em uma ou mais das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD (Lei 13.709/2018):

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 399pg não vende nem comercializa dados pessoais dos Titulares. O compartilhamento de dados é realizado exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com as garantias adequadas de segurança e confidencialidade:

5.1 Operadores e Prestadores de Serviço

O 399pg pode compartilhar dados com prestadores de serviços que atuam como operadores (art. 5º, VII, LGPD) em nome do 399pg, incluindo:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: para validação de documentos (CPF, RG, CNH) no processo KYC;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais estúdios — compartilhamento mínimo para operação técnica dos jogos;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de nuvem e hospedagem que armazenam dados nos servidores da plataforma;
• Ferramentas de análise e segurança: para detecção de fraudes e monitoramento de comportamento suspeito.

Todos os operadores são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a segurança dos dados, sendo vedado o uso para finalidades diversas das contratadas.

5.2 Autoridades Competentes

O 399pg poderá divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, investigação de autoridade competente (Receita Federal, COAF, Polícia Federal, Ministério Público) ou norma regulatória da SPA. Nesses casos, a divulgação ocorre nos estritos limites do determinado pela autoridade.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 399pg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e apoiar nossas atividades de segurança e análise.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

Cookies essenciais e de segurança são necessários para o funcionamento da plataforma e não podem ser desativados. Os demais tipos de cookies podem ser gerenciados pelo Titular por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o uso principal do serviço.

Segurança dos Dados Pessoais

O 399pg implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com o art. 46 da LGPD e as diretrizes da ANPD.

7.1 Medidas Técnicas de Segurança

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia AES-256 para dados em repouso nos bancos de dados e sistemas de armazenamento;
• Autenticação multifator (MFA/2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade justificada têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS);
• Backups criptografados com frequência diária e testes regulares de restauração.

7.2 Medidas Organizacionais

• Treinamento periódico de todos os colaboradores em proteção de dados e segurança da informação;
• Política interna de "need-to-know" para acesso a dados pessoais sensíveis;
• Contratos de confidencialidade (NDA) com todos os prestadores de serviços que processam dados pessoais;
• Realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas independentes.

Retenção e Eliminação de Dados

O 399pg retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou para atender obrigações legais, regulatórias ou contratuais, em observância ao princípio da necessidade (art. 6º, III, LGPD).

Após o transcurso dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao Titular, conforme as diretrizes técnicas da ANPD.

Direitos do Titular dos Dados

A LGPD (art. 18) garante aos Titulares um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais. O 399pg está comprometido a atender todas as solicitações dentro dos prazos previstos pela legislação.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Respondemos todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, conforme o art. 19 da LGPD.

Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global de alguns dos nossos prestadores de serviços de tecnologia (provedores de nuvem, estúdios de jogos internacionais), pode ocorrer a transferência de dados pessoais para países fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 399pg observa as disposições do Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), sendo realizada apenas para países que ofereçam grau de proteção adequado, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantias de conformidade equivalentes ou consentimento específico do Titular.

O 399pg exige contratualmente de todos os seus prestadores de serviços internacionais que mantenham padrões de proteção de dados equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD.

Proteção de Menores de Idade

O 399pg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O acesso e o uso da plataforma são estritamente proibidos para menores de idade, conforme estabelecido nos Termos e Condições de Uso e em cumprimento à Lei 14.790/2023 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).

Durante o processo de cadastro e verificação KYC, o 399pg adota medidas ativas de verificação de maioridade, incluindo a validação do CPF junto às bases da Receita Federal e a análise do documento de identidade com data de nascimento.

Caso o 399pg tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, os dados serão imediatamente excluídos e a conta será encerrada, com devolução de eventuais saldos ao responsável legal devidamente identificado.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 399pg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviço do 399pg sobre boas práticas de proteção de dados;
• Elaborar e revisar periodicamente esta Política de Privacidade e demais documentos relacionados à conformidade com a LGPD.

O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contactado pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — DPO". As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

Procedimento em Caso de Incidente de Segurança

O 399pg mantém um Plano de Resposta a Incidentes de Segurança (PRIS) para lidar prontamente com eventos que possam comprometer a segurança dos dados pessoais dos Titulares.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o 399pg adotará as seguintes medidas:

• Contenção imediata do incidente para minimizar o impacto;
• Investigação para determinar a natureza, extensão e causa do incidente;
• Notificação à ANPD em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD e os regulamentos específicos da Autoridade;
• Comunicação aos Titulares afetados, de forma clara e acessível, sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas de mitigação adotadas;
• Medidas corretivas para prevenir a recorrência do incidente.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, o Titular deve contatar imediatamente o suporte do 399pg pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível na plataforma.

Alterações desta Política de Privacidade

O 399pg reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em decorrência de alterações na legislação brasileira de proteção de dados, publicação de novas resoluções pela ANPD, mudanças nas práticas de tratamento de dados ou aprimoramentos nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Titulares com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização, indicada no topo deste documento, é sempre o parâmetro de referência para identificar a versão vigente.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso o Titular não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência da nova versão.

Contato para Exercício de Direitos e Dúvidas

Para exercer seus direitos como Titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados, entre em contato com o 399pg pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — assunto: "LGPD — [Tipo de Solicitação]". Resposta em até 15 dias úteis;
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: número disponível após login na plataforma. Atendimento 24/7;
• Telegram: canal oficial, das 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília, BRT, UTC-3).

Caso não esteja satisfeito com a resposta do 399pg ao exercício dos seus direitos, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 18, §1º, da LGPD, por meio dos canais oficiais da Autoridade.